FGTS ELEVA TETO DE IMÓVEL QUE SE ENQUADRA NO “MINHA CASA”

BRASÍLIA - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje a elevação do teto do imóvel que pode ser comprado no âmbito da terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para as faixas de renda 2 e 3, assim como o valor máximo do subsídio. O valor do teto do imóvel não era atualizado desde 2012. Para as regiões metropolitanas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, o preço do imóvel que pode ser contratado passou de R$ 190 mil para R$ 225 mil. No caso das regiões metropolitanas do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais, esse teto corresponde a R$ 200 mil e no Centro Oeste, Norte e Nordeste de R$ 180 mil. Nas cidades com menos de 20 mil habitantes, o teto do imóvel é de R$ 90 mil. O secretário¬ executivo do Ministério das Cidades, Elton Santa Fé Zacarias, só informou o teto anterior aplicado nas regiões metropolitanas do DF, RJ e São Paulo, por isso não há as comparações nas demais regiões. No caso do limite de subsídio concedido para os faixas 2 e 3, o valor passou de R$ 25 mil para R$ 27,5 mil. A expectativa de Zacarias é que as contratações com os novos tetos comecem a ser feitas até o fim do ano. Isso porque os bancos precisam de um prazo para fazer ajustes no programa. Na avaliação dele, não é necessária a aprovação de uma medida provisória ou projeto de lei, como ocorreu em anos anteriores, para que a terceira etapa do programa comece a ser executada. Segundo Zacarias, a meta de contratação de 3 milhões de moradias até o fim de 2018, como prometeu a presidente Dilma Rousseff, é possível mas depende muito mais de disponibilidade orçamentária. Na avaliação dele, diante desse cenário, não deveria haver uma meta física para o programa. “A rigor o MCMV, estamos trabalhando para não precisar de MP”, afirmou Zacarias. Para ele, é possível começar o programa com edição de decretos e portarias interministeriais. Por enquanto, o que está previsto de recursos para a faixa 1 do MCMV, que conta com 95% de subsídio bancado pelo FGTS e recursos do orçamento, é apenas o recurso do FGTS de R$ 3,3 bilhões para este ano e R$ 4,8 bilhões para o ano que vem. Na terceira etapa do programa, as famílias que se enquadrarem na faixa 1 precisam ter renda mensal de até R$ 1,8 mil. Já a faixa 1,5 vai contemplar famílias com renda entre R$ 1,8 mil e R$ 2,35 mil. Para se enquadrar na faixa 2, a renda da família deve variar entre R$ 2,35 mil e R$ 3,6 mil, e na faixa 3, entre R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil. O conselho curador do FGTS também aprovou o valor do imóvel que pode ser enquadrado na faixa 1,5 do programa. Nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, o preço do imóvel é de até R$ 135 mil. Já para as cidades da região Sul, Espírito Santo e Minas Gerais esse valor foi fixado em R$ 125 mil; Centro Oeste, exceto DF, Norte e Nordeste de R$ 120 mil. Nessa modalidade, o subsídio máximo será de R$ 45 mil e a taxa de juros de 5% ao ano.

Fonte: www.valor.com.br